LGPD na Nimboo

Para as finalidades definidas pela Nimboo, o controlador é INFOTECH PROMOCAO DE VENDAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 37.809.871/0001-60. O canal eletrônico para assuntos de proteção de dados é contato@nimboo.finance.

A empresa está cadastrada como microempresa. A regulamentação da ANPD prevê regras diferenciadas para determinados agentes de pequeno porte, mas essas regras não afastam os princípios, bases legais, deveres de segurança nem os direitos dos titulares.

Nos termos do art. 18 da LGPD e demais normas aplicáveis, você pode solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados pela Nimboo;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação de consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável, e informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, preservados segredos comercial e industrial.

Envie a solicitação para contato@nimboo.finance informando, de forma objetiva, qual direito deseja exercer. Para localizar a conta, você pode indicar o e-mail ou número de WhatsApp vinculado, sem enviar senha, código de autenticação ou dados bancários desnecessários.

Para evitar que terceiros obtenham ou apaguem informações indevidamente, poderemos solicitar confirmação de identidade por método proporcional ao risco. A Nimboo não pedirá senha bancária para atender solicitação de LGPD.

• Solicitações legítimas do titular são gratuitas.
• A confirmação ou acesso simplificado será fornecido de modo facilitado quando tecnicamente possível.
• A declaração completa será entregue dentro do prazo legal ou regulatório aplicável. Quando o prazo de 15 dias previsto na LGPD for aplicável, ele será observado, sem prejuízo de prazos diferenciados autorizados pela ANPD para agentes de pequeno porte.
• Se não pudermos atender integralmente, informaremos a razão jurídica ou técnica aplicável, quando permitido por lei.

Dados cadastrais inexatos podem ser corrigidos mediante solicitação e, quando a funcionalidade estiver disponível, diretamente no perfil. Em alguns casos, corrigir CPF, telefone, e-mail verificado ou informação vinculada a cobrança exigirá nova validação para prevenir fraude.

Informações financeiras recebidas de uma instituição pelo Open Finance refletem a fonte. Se o dado estiver incorreto na instituição de origem, a Nimboo poderá precisar aguardar a correção e nova sincronização, sem prejuízo de registrar a contestação apresentada pelo usuário.

Você pode solicitar exclusão de dados e encerramento da conta. A Nimboo eliminará ou anonimizará dados que não precisem mais ser preservados, observados limites técnicos e as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD e em outras leis.

Podem existir motivos legítimos para preservar parte dos registros por prazo adicional, como:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet;
• obrigações fiscais, contábeis e consumeristas relacionadas à assinatura;
• prevenção e investigação de fraude ou incidente de segurança;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• manutenção de dado anonimizado quando a anonimização cumprir os requisitos legais.

Encerrar a conta da Nimboo não cancela automaticamente uma autorização de Open Finance junto a todas as instituições se ainda existir consentimento ativo fora da aplicação. Para interromper o compartilhamento na origem, recomendamos revogar também o consentimento pelos canais da instituição participante.

O consentimento para compartilhamento no Open Finance possui finalidade e escopo próprios. Segundo o Banco Central, o usuário pode cancelá-lo a qualquer momento e as instituições envolvidas devem acatar o cancelamento do compartilhamento de dados imediatamente.

Revogar o consentimento impede novas sincronizações daquela conexão, mas não apaga automaticamente registros que a Nimboo esteja obrigada ou autorizada a conservar por outra base legal válida.

Consentimentos opcionais de analytics e marketing podem ser alterados a qualquer momento. A Política de Cookies descreve os identificadores usados e oferece um comando para redefinir a escolha. A revogação impede novos tratamentos dependentes daquele consentimento, sem invalidar tratamentos lícitos realizados anteriormente.

Dados financeiros, como saldo, valor de transações e instituição conectada, não são utilizados como parâmetros de publicidade da Nimboo.

A Nimboo usa automação para tarefas como categorização, identificação de padrões, detecção de possíveis duplicidades, geração de respostas e organização de informações. Essas automações podem errar.

Quando uma decisão automatizada produzir efeito relevante sobre seus interesses e se enquadrar no art. 20 da LGPD, você pode solicitar revisão e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.

A Nimboo não autoriza a IA a movimentar dinheiro nas contas bancárias conectadas e não usa a IA como substituta de decisão regulada de crédito ou investimento.

Você pode solicitar informações sobre compartilhamentos. A Política de Privacidade identifica as principais categorias e fornecedores utilizados atualmente, como Supabase, Polp/infraestrutura Open Finance, Meta/WhatsApp, OpenAI e Stripe, conforme a funcionalidade utilizada.

A lista pode mudar com a evolução do produto. O princípio aplicado é compartilhar somente o necessário para uma finalidade legítima e documentada.

Se você considerar que sua solicitação não foi tratada adequadamente, pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário, conforme a competência de cada órgão. O uso do canal da Nimboo é recomendado para tentativa de solução rápida, mas não é condição para acesso às autoridades.

O texto oficial da LGPD está disponível em Lei nº 13.709/2018.